Por Christina Mattos
No mesmo dia em que a ONU incluiu oficialmente as demências na nova Declaração
sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental, em assembleia
geral realizada em Nova York, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em
Brasília, organizou uma audiência pública para discutir a implementação da Lei
14.878/2024, que criou a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com
Alzheimer e Outras Demências.
O encontro marcou o Setembro Lilás, mês mundial de conscientização sobre a
doença de Alzheimer, e foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei.
Durante a sessão, foi lançada oficialmente a cartilha que traduz para a população os
direitos previstos pela política pública. Paim abriu a audiência com um discurso
emocionado e lembrou que a demência está entre as principais causas de anos de
vida perdidos e de incapacidade na população idosa.
Articulação nacional e internacional pela política de cuidado
A presidente da Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer),
Elaine Mateus, representando também a CoNaDe (Coalizão Nacional pelas
Demências), comemorou a decisão da ONU. Segundo Elaine, essa é a primeira vez
que um instrumento internacional reconhece a importância de integrar a demência às
políticas nacionais de doenças crônicas, com potencial de reduzir a prevalência.
Ela sugeriu a revisão da meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) no Brasil, para incorporar a saúde neurológica e a redução dos riscos
relacionados à demência, com a taxa de mortalidade como indicador. “Tornar visível a
saúde neurológica dentro das metas da ODS fomenta e amplia as possibilidades de
recursos e de orçamento”, afirmou.
A presidente da Febraz propôs ainda a criação de um comitê nacional de
governança para liderar e acompanhar as etapas de implementação do plano de ação
previsto na lei. “Isso vai nos favorecer na estratégia de participação orçamentária”,
destacou.
Prioridade para ILPIs e diagnóstico no SUS
O médico e pesquisador Leandro Minozzo, principal consultor de Paulo Paim na
elaboração da lei e membro da CoNaDe, reforçou a necessidade de atenção às
pessoas idosas com demência em instituições de longa permanência (ILPIs),
alertando que cerca de 100 mil brasileiros vivem em situação de alta vulnerabilidade.
Ele também sugeriu que o Ministério da Saúde acompanhe o projeto-piloto “60
Minutos para o Cérebro”, em Dois Irmãos (RS), que prevê 30 minutos de consulta
com enfermeiro(a) e 30 minutos com médico(a). “Esse tempo estendido é essencial
para atender uma síndrome tão complexa como as demências.”
Ministério da Saúde: integração e apoio aos cuidadores
Representando o Ministério da Saúde, a médica Lígia Gualberto, coordenadora de
Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, ressaltou o protagonismo da atenção primária no
cuidado às pessoas com demência e a necessidade de integração entre saúde,
assistência social e direitos humanos.
“Não temos como falar de doença de Alzheimer pensando só no cérebro. É uma
síndrome complexa que exige leis e políticas públicas, porque é cara e demanda
cuidado contínuo.” Ela também chamou atenção para a urgência de financiamento
adequado para serviços de cuidado, como centros-dia, acolhimento institucional e
atenção domiciliar. “Muitas pessoas ficam internadas por meses pela ausência de um
serviço de acolhimento institucional ou de apoio aos cuidadores no domicílio.
Precisamos garantir esses serviços para aliviar a sobrecarga das famílias e do próprio
SUS.”
Lígia destacou ainda que o Brasil já ultrapassou 35 milhões de pessoas idosas e que a
Política Nacional de Cuidados Paliativos e a Política Nacional de Cuidados precisam
caminhar junto com a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com
Demência para garantir qualidade de vida e dignidade às pessoas afetadas.
Diagnóstico
O pesquisador Eduardo Zimmer, professor da UFRGS e referência internacional em
estudos sobre demência , lidera uma pesquisa financiada pela Secretaria Estadual de
Saúde e pelo Ministério da Saúde para validar os testes de sangue para
diagnóstico de Alzheimer na população brasileira. Esses testes vêm sendo
desenvolvidos há mais de 15 anos no norte global e agora estão passando pelo
processo de validação no Brasil, para medir sua precisão na nossa população.
“Somos o primeiro país do sul global a conduzir a validação desses exames de sangue
na nossa população. Se conseguirmos associar esse exame de baixíssimo custo a
estratégias de prevenção secundária no SUS, o Brasil pode se tornar o primeiro país
do mundo a adotar esse modelo em saúde pública”, afirmou Zimmer.
Prevenção
A geriatra Celene Queiroz Pinheiro de Oliveira, vice-presidente da Febraz e
presidente da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), apresentou um
panorama sobre a condição no país. Segundo Celene, apenas 20% dos casos de
demência têm diagnóstico formal no Brasil, o que compromete o acesso ao cuidado
adequado. Estudos como o ReNaDe mostram que o país gasta cerca de R$ 87,3
bilhões por ano com a condição, sendo 78% desse valor correspondente a custos
indiretos, arcados principalmente pelas famílias. Ela alertou que, enquanto a
prevalência global da demência deve triplicar até 2050, em países como o Brasil o
aumento pode ser até cinco vezes maior.
Apesar dos números, Celene destacou que cerca de 60% dos casos estão associados
a fatores de risco modificáveis, como baixa escolaridade, depressão e perda visual.
Para ela, há janelas de oportunidade concretas para atuar na prevenção e oferecer
suporte às famílias, reforçando que uma política de cuidado integral beneficia toda a
sociedade.
“Temos janelas de oportunidade importantes. Precisamos agir sobre esses fatores e
dar suporte maior às famílias, porque uma política de cuidado integral para pessoas
com demência é uma política para melhorar a vida de toda a sociedade.”
A presidente da ABRAz-RS, Silvana Lammers, também participou da audiência
apresentando o panorama de atuação no estado, que foi o primeiro a implementar
uma política estadual em demências.
Orçamento
O debate contou ainda com a presença de Carlos Eduardo da Silva Santos
(Secretaria Nacional da Pessoa Idosa – Ministério dos Direitos Humanos), que alertou
para a necessidade de orçamento para que a Política Nacional em Demências não se
limite a uma “carta de intenções”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também declarou
apoio à causa e reforçou a urgência de incluir o cuidado em demências no Orçamento
da União.
Veja a gravação da audiência pública na íntegra na TV Senado.
*Imagem principal: Senador Paulo Paim com a cartilha da Lei 14.878/2024
Foto: Alessandro Dantas
