O que é Testamento Vital?

Federação Brasileira das Associações de Alzheimer

O Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento essencial para garantir que suas preferências sobre cuidados médicos futuros sejam respeitadas. Este documento orienta médicos e familiares sobre como você deseja ser tratado, especialmente em situações em que não possa tomar decisões por conta própria.

No contexto das doenças degenerativas, como o Alzheimer, que é uma condição progressiva e pode impedir a pessoa de expressar suas vontades verbalmente, o Testamento Vital se torna ainda mais relevante.

Como fazer?

Para criar uma Diretiva Antecipada de Vontade é necessário refletir e estar bem-informada (o) para elaborar o documento com clareza e tranquilidade. Veja quais são os principais pontos a considerar.

  • Tratamentos médicos: Quais são os tratamentos médicos que você aceita ou recusa? Por exemplo: ressuscitação cardiopulmonar (RCP), ventilação mecânica, nutrição e hidratação artificiais.

  • Cuidados paliativos: Quais são as suas preferências sobre o tipo e a intensidade dos cuidados paliativos para alívio da dor, qualidade e prolongamento de vida?

  • Doação de órgãos: O que você gostaria de manifestar sobre  doação de órgãos e tecidos?

  • Nomeação de representante: Quem você indica como representante para garantir que as suas preferências sejam respeitadas quando não puder falar por si mesma(o)?

Aspectos legais

No Brasil, o Testamento Vital ainda não possui uma regulamentação específica por lei, mas sua validade é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução nº 1.995/2012. Esta resolução permite que pacientes registrem suas vontades em relação a tratamentos médicos futuros, desde que estes desejos não conflitem com a legislação vigente, como a proibição da eutanásia.

Especialistas recomendam que o Testamento Vital seja elaborado com a ajuda de um médico e que o documento seja assinado por duas testemunhas ou registrado em cartório, embora não seja um requisito obrigatório para sua validade.

Benefícios do Testamento Vital

Ter um Testamento Vital pode trazer diversos benefícios:

  • Autonomia: Garante que os desejos da pessoa sejam respeitados, mesmo quando ela não puder se expressar.

  • Dignidade: Evita tratamentos desnecessários que podem prolongar o sofrimento.

  • Clareza: Reduz conflitos entre familiares e médicos, proporcionando um guia claro sobre os cuidados desejados pelo paciente.

Se faz sentido pra você, converse com sua família e seu médico ou médica.