A Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) recomendou oficialmente a criação do Grupo de Trabalho do Plano Nacional em Demências. O documento foi elaborado durante a 26ª reunião da CIASCV, realizada na semana passada em Brasília e será encaminhado ao Ministério da Saúde, após aprovação no CNS .
A formação desse grupo multissetorial, com a participação da sociedade civil, está alinhada com a Lei nº 14.878, de 4 de junho de 2024 que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, alterando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). O Plano Nacional é essencial para implementar os benefícios garantidos pela nova legislação.
Criada em 2016, a CIASCV tem o objetivo de abordar e integrar ações de saúde que considerem os diferentes estágios do desenvolvimento humano, desde a infância até a velhice. Sua função é promover o cuidado integral e equitativo, levando em conta aspectos como gênero, raça, etnia e situações de vulnerabilidade, além de contribuir com subsídios importantes para a formulação de políticas públicas.
A comissão está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). O CNS atua no controle social da saúde, participando da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde no Brasil.
A presidente da Febraz, Dra. Elaine Mateus, participa ativamente da CIASCV, representando as associações Crônicos do Dia a Dia (CDD) e Amigos Múltiplos da Esclerose (AME). A recomendação alerta para o compromisso do Ministério da Saúde em seguir as orientações do CNS e suas comissões, como a CIASCV, para garantir a qualidade e efetividade dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

Direitos da Pessoa Idosa

A CIASCV também recomendou oficialmente a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A convenção, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, busca proteger e garantir os direitos das pessoas longevas na América Latina, promovendo sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.
Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), participou da reunião da CIASCV, esclarecendo sobre os efeitos da ratificação da convenção no Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017.