Febraz e CDD defendem inclusão de novas formas de cloridrato de memantina no SUS para garantir acesso ao tratamento aos pacientes com disfagia.
A Doença de Alzheimer, um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil, exige atenção redobrada às necessidades específicas de quem vive com essa condição. Em estágios moderados e graves, a disfagia – dificuldade para engolir – é uma barreira para o uso de medicamentos no formato tradicional de comprimidos, como a memantina.
Em novembro de 2024, o Comitê de Medicamentos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), responsável por avaliar e recomendar tratamentos e tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu um parecer contrário à inclusão de novas formas farmacêuticas da memantina na rede pública.
Diante disso, a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz) e a Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD) apresentaram um posicionamento oficial durante a Consulta Pública MS-SECTICS nº 101/24, defendendo a inclusão da memantina em solução oral e comprimido orodispersível (que derrete na boca) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de facilitar a adesão ao tratamento, essas novas apresentações representam um avanço em equidade, eficiência e qualidade no cuidado às pessoas que vivem com Alzheimer, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe, a seguir, o completo, que reflete o compromisso da Febraz e da CDD com um sistema de saúde mais humano e acessível.
Leia o Posicionamento Oficial da Febraz e CDD
010 – Consulta Pública MS-SECTICS nº 101/24- Alzheimer
A Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), associação sem fins lucrativos, dedicada a promover informação para Doenças Crônicas em todo o país, em conjunto com a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz), que tem como missão integrar e fortalecer as associações brasileiras de Alzheimer, amplificando ações de conscientização sobre o Alzheimer e outras demências, articulando redes, serviços, investimentos, inovação e políticas públicas para garantir atendimento, dignidade e qualidade de vida às pessoas que vivem com demência e seus familiares, vêm apresentar sua contribuição conjunta à Consulta Pública MS-SECTICS nº 101 relativa à proposta de incorporação do cloridrato de memantina em solução oral e comprimido orodispersível para o tratamento da Doença de Alzheimer moderada e grave em pacientes com disfagia.
Na 135ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em 6, 7 e 8 de novembro de 2024, os membros do Comitê de Medicamentos optaram, de maneira unânime, por não recomendar a incorporação das apresentações em solução oral e comprimido orodispersível de cloridrato de memantina.
Acreditamos firmemente que esta tecnologia deve ser adotada para garantir que pacientes com Doença de Alzheimer moderada e grave, especialmente aqueles com dificuldades de deglutição, tenham acesso a um tratamento eficaz e seguro.
A Doença de Alzheimer (DA) é uma condição neurodegenerativa progressiva que resulta na perda gradual da função cognitiva, afetando a memória, a linguagem e a capacidade de realizar atividades diárias. Os sintomas iniciais incluem falhas de memória, que evoluem para demência, levando a uma perda significativa da autonomia do paciente. Em estágios moderados a graves, muitos desenvolvem disfagia, ou seja, dificuldade para engolir, o que dificulta a administração de medicamentos em comprimidos. Além disso, os pacientes podem apresentar problemas comportamentais e neuropsiquiátricos, como desorientação, confusão e alucinações. Os fatores de risco para a DA incluem tanto aspectos ambientais, como baixa escolaridade e hipertensão, quanto genéticos.
O tratamento da DA no Sistema Único de Saúde (SUS) é multidisciplinar e envolve o uso de medicamentos para controlar os sintomas e retardar a progressão da doença. Para pacientes em estágios iniciais, são recomendados inibidores da acetilcolinesterase, enquanto o cloridrato de memantina é indicado para aqueles com demência grave. Este medicamento já está disponível no SUS na forma de comprimidos revestidos de 10 mg. Contudo, para pacientes com disfagia, essa apresentação é inadequada, comprometendo a adesão ao tratamento e, consequentemente, a eficácia terapêutica.
Diante dessa situação, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde solicitou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação da proposta de incorporação do cloridrato de memantina em solução oral e comprimido orodispersível. Essas novas apresentações visam atender pacientes que têm dificuldades para ingerir formas sólidas do medicamento, melhorando a adesão ao tratamento e a qualidade de vida.
A análise de impacto orçamentário indicou que a incorporação da memantina em solução oral ou comprimido orodispersível poderia gerar um aumento nos custos do SUS, estimando-se um incremento de até R$239 milhões em cinco anos. Esse impacto modesto corresponde a, aproximadamente, 0,021% do orçamento anual do Ministério da Saúde. Apesar disso, a Conitec, em sua 135ª Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2024, recomendou inicialmente a não incorporação dessas apresentações, considerando o custo elevado em comparação ao comprimido já disponível.
A incorporação do cloridrato de memantina em solução oral e comprimido orodispersível no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma questão de grande relevância, especialmente para pacientes com Doença de Alzheimer (DA) moderada e grave que enfrentam dificuldades de deglutição.
Primeiramente, porque, como já apresentamos, a Doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva que compromete a capacidade cognitiva e a autonomia dos pacientes. Os sintomas iniciais, como a perda de memória, evoluem para demência, resultando em dificuldades significativas nas atividades diárias. Pacientes em estágios avançados frequentemente apresentam complicações relacionadas à deglutição, o que torna a administração de medicamentos em forma de comprimidos um desafio. A introdução da memantina em formas líquidas ou orodispersíveis pode facilitar a adesão ao tratamento, garantindo que esses pacientes recebam a medicação necessária para controlar os sintomas e retardar a progressão da doença.
Além disso, a experiência de cuidadores de pacientes com Alzheimer destaca a importância de opções de tratamento que sejam seguras e eficazes. Um cuidador relatou que sua mãe, após iniciar o uso da memantina, recuperou a clareza mental e a autonomia, mas enfrentou dificuldades com a forma sólida do medicamento. A possibilidade de ter acesso a uma apresentação líquida ou orodispersível poderia não apenas melhorar a adesão ao tratamento, mas também reduzir o estresse e a carga emocional sobre os cuidadores, que muitas vezes lidam com a complexidade de administrar múltiplos medicamentos.
Outro ponto a ser considerado é o impacto econômico a longo prazo. Embora a análise de impacto orçamentário tenha indicado um aumento nos custos com a incorporação da memantina em suas novas apresentações, é fundamental avaliar os benefícios que essa inclusão pode trazer.
O tratamento adequado pode evitar complicações que resultam em internações hospitalares e cuidados intensivos, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde. A melhoria na qualidade de vida dos pacientes pode, portanto, resultar em uma redução dos custos associados a cuidados de saúde a longo prazo.
Ademais, a inclusão da memantina em solução oral e comprimido orodispersível no SUS é uma questão de equidade no acesso à saúde. Todos os pacientes, independentemente de sua condição de saúde, devem ter acesso a tratamentos que possam melhorar sua qualidade de vida. A incorporação dessas novas apresentações do medicamento é um passo importante para garantir que pessoas com Doença de Alzheimer tenham acesso a opções de tratamento adequadas, respeitando o princípio da livre prescrição médica.
Vale ressaltar que uma medicação mal administrada representa um desperdício significativo de recursos públicos, um verdadeiro investimento jogado no lixo, já que não alcança os efeitos esperados. Quando os medicamentos não são utilizados de forma adequada, seja por falta de orientação, descuido ou ausência de acompanhamento profissional, além de comprometer a saúde dos pacientes, gera ônus ao sistema de saúde e à sociedade.
A utilização da memantina orodispersível pode impactar positivamente essa realidade de diversas maneiras. Primeiro, sua fórmula orodispersível facilita a administração, especialmente em pacientes com dificuldades de deglutição, como os idosos ou aqueles com comprometimentos neurológicos. Isso garante que mais pessoas tenham acesso ao tratamento correto e possam segui-lo conforme prescrito, aumentando a adesão ao tratamento.
Com uma administração mais simples e eficaz, a memantina orodispersível não só melhora o resultado clínico para os pacientes, como também otimiza o uso de recursos públicos em saúde, evitando desperdícios e garantindo que as tecnologias incorporadas sejam revertidas em benefícios reais para a população.
Administrar medicamentos para pessoas com Alzheimer apresenta desafios significativos para os cuidadores. As pessoas idosas e outras com Alzheimer muitas vezes têm dificuldades em aceitar a administração oral, seja por confusão, aversão ao gosto ou problemas de deglutição. Isso leva os cuidadores a enfrentarem situações frustrantes, onde, apesar de seus melhores esforços, acabam desperdiçando doses preciosas.
Por exemplo, ao administrar uma medicação a uma pessoa com Alzheimer, um cuidador pode acabar com metade do remédio espalhado ou desprezado, semelhante ao que acontece com uma criança que pode cuspir ou se recusar a engolir o comprimido. Esse desperdício não só representa uma perda financeira, mas também compromete o tratamento e impede que os benefícios esperados da medicação sejam alcançados.
Assim, os desafios de administrar medicamentos para idosos com Alzheimer devem ser considerados, resultando na necessidade da incorporação proposta.
A memantina em suas novas apresentações deve ser vista como uma oportunidade de avançar na assistência a pacientes com Doença de Alzheimer. A adoção dessa tecnologia não apenas atende a uma necessidade clínica urgente, mas também demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus cuidadores, promovendo um sistema de saúde mais justo e eficaz. Portanto, é essencial que a Conitec reconsidere sua posição e avalie a importância da incorporação do cloridrato de memantina em solução oral e comprimido orodispersível no SUS.
Atenciosamente,
Gustavo San Martin
Presidente da CDD
Elaine Mateus
Presidente da Febraz