A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem a missão de monitorar e fomentar políticas públicas voltadas às pessoas idosas, assegurando que elas tenham acesso a serviços, proteção social e participação ativa na sociedade. Isso inclui a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Idoso, a articulação de iniciativas para o envelhecimento digno e a implementação de programas que incentivem a autonomia e a qualidade de vida dessa população.
Um dos desafios da secretaria é garantir que o envelhecimento seja encarado como uma fase de oportunidades, e não apenas de vulnerabilidades. Para isso, trabalha em conjunto com outros órgãos públicos, sociedade civil e entidades privadas, promovendo ações que vão desde a educação e o acesso a direitos básicos até a proteção contra a violência e o abandono.
Além disso, a secretaria atua no desenvolvimento de políticas que incentivem a inclusão digital dos idosos, o acesso a serviços de saúde e assistência social e o combate à discriminação etária, para garantir que o Brasil seja um país onde todas as gerações tenham espaço e voz.
Para entender melhor os desafios do envelhecimento no Brasil e os avanços das políticas públicas para a população idosa – especialmente no que se refere às demências –, o blog da Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (FEBRAZ) entrevistou o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.
Abaixo, você confere a íntegra da entrevista.
Febraz entrevista: Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Quais são os desafios enfrentados pela população idosa no Brasil?
Alexandre da Silva – Os principais desafios enfrentados hoje pela população idosa são aqueles decorrentes do crescimento desse segmento da população e da falta de preparo para acolher as diversas demandas que surgem com esse envelhecimento.
Existem diferentes grupos sociais dentro da população idosa e diferentes dificuldades. Para alguns, os problemas são mais no campo da saúde, para outros a necessidade de assistência social. Para outros o maior desafio está relacionado ao trabalho e ainda dificuldades para desfrutar de lazer e turismo.
Com o aumento da longevidade, também cresce o número de pessoas idosas morando sozinhas e que precisam de rendimentos, seja por meio de benefícios previdenciários ou do próprio trabalho. O mercado de trabalho precisa ser menos idadista, permitindo que pessoas mais velhas continuem ativas.
Além disso, é essencial estimular o convívio intergeracional, pois todas as pessoas, independentemente da idade, têm saberes e conhecimentos que podem ser partilhados. A ideia de que os mais jovens estão sempre mais preparados e de que os idosos não têm mais nada a contribuir precisa ser desconstruída.
Qual é a sua percepção sobre a evolução das políticas públicas para as pessoas idosas?
Alexandre da Silva – Eu sou muito otimista em relação ao avanço das políticas públicas, principalmente aquelas que foram elaboradas e realizadas a partir de 2023. Essas políticas precisam estar alinhadas aos direitos já assegurados pela nossa Constituição, pela Nacional do Idoso, pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Convenção Interamericana.
Em linhas gerais, qualquer política pública – seja do nosso ministério ou de qualquer outra pasta – que estimule e garanta autonomia e independência para as pessoas idosas será sempre bem-vinda, porque nós temos vários problemas sociais que podem ser mitigados a partir dessas condições que muitos países não garantem nos seus métodos normativos.
Qual é a sua avaliação sobre a Política Nacional de Cuidado Integral para Pessoas com Demência e expectativa em relação ao Plano de Ação para implementar a lei?
Alexandre da Silva – Como gerontólogo, como especialista, enfim, pelos diversos papéis que eu exercia antes de estar nesse cargo, eu sempre me preocupei com a questão das demências no Brasil. Principalmente em relação ao controle dos fatores de risco modificáveis, que infelizmente afetam as pessoas com mais problemas sociais no nosso país, que estão em territórios, muitas vezes, onde não há tanta capilaridade de equipamento, da saúde, da assistência social. Onde também os familiares não conseguem dar o suporte necessário, porque muitos precisam se deslocar em grandes distâncias, tanto para o trabalho e para alguma formação em particular.
O nosso ministério não faz parte diretamente desse plano, mas acompanha tudo aquilo que tem sido proposto, no sentido de entender o quanto esse plano precisa ter a equidade comum dos seus marcos centrais, acolhendo não só a pessoa que está adoecendo ou acometida por um quadro demencial, mas também os familiares.
O que já está sendo feito para apoiar pessoas idosas que precisam de assistência?
Alexandre da Silva – O que tem sido já uma ação do ministério, mas que pode diretamente afetar essa política (Política Nacional em Demências), são as nossas ações que ocorrem no território. Muitas vezes já existe um tipo de cuidado realizado nas regiões do nosso país, que nem sempre são validados ou potencializados. Num momento como esse do aumento da população idosa, é necessário também a gente apoiar as mais diversas formas de cuidados comunitários, como o nosso programa Envelhecer nos Territórios que atinge essa expectativa.
Destaco duas ações do Governo Federal, bem importantes. Uma é a Política Nacional de Cuidados, que, no que se refere à pessoa idosa, vai assistir parte daquelas pessoas idosas que têm algum tipo de dificuldade na realização das suas atividades cotidianas, e isso envolve o cuidado também de quem cuida. Já na Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa, nós temos o projeto Vida Digna em Casa, que está acontecendo, ainda como projeto piloto, em alguns municípios do estado do Rio Grande do Norte. A nossa intenção é, juntamente com os profissionais da saúde desses municípios, ofertar o cuidado para a pessoa idosa, tenha ela um quadro demencial em andamento ou não, apoiando também quem cuida. A intenção é oportunizar para quem cuida, momentos nos quais essa pessoa pode fazer aquilo que desejar, seja descansar ou também procurar algum tipo de informação. A gente espera que, ao final desse piloto, outros estados se interessem, nós já temos um que está em fase de negociação. Queremos levar isso para um grande debate, principalmente no nosso Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e para a nossa rede de gestores estaduais dedicados à pessoa idosa. Dessa forma, a gente pretende capilarizar a boa prática decorrente desse nosso projeto.