por Lina Menezes

No post anterior falamos sobre o direito à prioridade garantido à pessoa com Alzheimer. Agora, vamos ao ponto principal: como fazer esse direito valer na prática, sem complicação.

Nos serviços públicos e privados de atendimento ao público — como SUS, INSS, bancos, cartórios e repartições — a prioridade é imediata. Em geral, basta apresentar um documento de identidade e, quando necessário, um relatório ou laudo médico simples que comprove o diagnóstico de Alzheimer. Não é preciso advogado nem autorização judicial.

No Sistema Único de Saúde, a prioridade deve refletir no acesso a consultas, exames, tratamentos e acompanhamento contínuo. Se o atendimento prioritário for negado, a família pode registrar reclamação na Ouvidoria do SUS ou procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Na Justiça, o procedimento é um pouco diferente. É necessário pedir formalmente a prioridade no processo, prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). É preciso fazê-lo por meio de uma petição feita pelo advogado ou defensor público. Esse pedido deve ser acompanhado de laudo médico atualizado com o diagnóstico e o código da doença (CID) – como G30 para Doença de Alzheimer. E, preferencialmente, menção à condição crônica e progressiva.

Uma vez concedida, a prioridade passa a constar no processo e deve ser respeitada em todas as fases, inclusive em recursos.

Para pessoas com 80 anos ou mais, aplica-se ainda a prioridade especial, que garante tramitação ainda mais rápida, prevista na Lei nº 13.466/2017.

É importante guardar cópias dos documentos, comprovantes de protocolo e decisões. Ter tudo organizado evita retrabalho e perda de tempo — algo precioso quando se convive com o Alzheimer.

Fica a dica: sempre que perceber demora excessiva ou negativa injustificada, questione. Prioridade não é favor, é direito. E fazer valer esse direito também é uma forma de cuidado.